FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, MANEJO PLUVIAL URBANO, TRATAMENTO DE ESGOTOS E RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO: BREVE ANÁLISE SOBRE A CIDADE DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, PARÁ

Na cidade de São Domingos do Araguaia, o fornecimento de água potável fica por conta de uma empresa privada, a BRK Ambiental, que extrai a água de poços semi-artesianos com profundidades que variam entre 60 e 120 metros. Quanto à qualidade da água e o seu fornecimento, às reclamações são poucas, ficando por conta do cidadão comum a fiscalização da frequência na prestação do serviço, e, cabendo à própria empresa fornecedora de água, verificar a qualidade do produto fornecido (água). O manejo de água pluvial urbana, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, além de serem inadequados no mencionado município, se apresenta insuficientes, pois algumas ruas acabam sendo escavadas pelo escoamento superficial (enxurrada e erosão), que carreia muitos sedimentos para a microbacia dos igarapés Açaizal e Gabriel. Isso ocorre porque apenas algumas ruas dispõem de projetos de microdrenagem com pistas de rolamento, sarjetas, bocas-de-lobo, poços de visita e rede coletora. Desse modo, os corpos hídricos se tornam poluídos devido ao lançamento de esgotos sanitários, resíduos sólidos (lixo) e poluição difusa (lavagem superficial das áreas impermeabilizadas das cidades). Ao cidadão comum cabe o papel de fiscalizar e cobrar melhorias no sistema de microdrenagem. Além do mais, o órgão institucional responsável pela recuperação dos corpos hídricos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não atua em consonância com a Lei nº 1.159/2006, de 02 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São Domingos do Araguaia, Pará, pois, se observa no seu Art. 24 que o município deve proporcionar o desenvolvimento econômico através da sustentabilidade ambiental de forma a proteger e preservar as riquezas naturais existentes no território, bem como, recuperar o meio ambiente agredido, em observância a várias diretrizes. Uma dessas diretrizes é descrita no inciso V que fala em revitalizar e conservar os córregos que cortam e circundam a sede do município. No que se refere à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, o mencionado município não tem nenhuma. No entanto, o Relatório de Esgotamento Sanitário Municipal de São Domingos do Araguaia, elaborado pelo Ministério das Cidades (2017), mostra que existe um planejamento para implantação de uma ETE no ano de 2035. Esse relatório ao falar do sistema de esgotamento sanitário do ano de 2013, mostra que o aventado município apresentava um índice de atendimento de 91,4% sem coleta e sem tratamento de esgotos. Apenas 7,7% dos esgotos encontram soluções individuais, e 0,9% são coletados, porém, não são tratados. Nesse caso, cabe ao cidadão comum coletar e separar o lixo, além de dá um destino adequado a seus resíduos, bem como, cobrar melhorias dos órgãos competentes na coleta, destinação e tratamento de descartados. Quanto ao lixo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes, é coletado de forma regular (entre duas e três vezes por semana), porém, a destinação é inadequada, pois, o mencionado município não possui aterro sanitário, sendo o lixo recolhido nas ruas depositado num lixão a céu aberto nas imediações de um importante rio local, o rio Veados. Assim, cabe ao cidadão comum tomar medidas que visem diminuir o consumo, gerando menos lixo, separar e adotar medidas de direcionamento dos resíduos para o local adequado. No município em questão, a reciclagem ainda não se tornou uma realidade que vá para além da coleta e venda de alumínio e o reaproveitamento de garrafas pets.